(in)contidos - O novo livro de Vinícius Fernandes da Silva do PSQC

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segunda-feira, 30 de junho de 2008

Bones

As ondas dos cabelos se confundiam com as do mar, pois este batia braviamente contra a proa. O barqueiro carregava o leme em mãos de aço, enquanto o passageiro, náufrago de sentidos, viajava incólume à tempestade. O destino desconhecido, o caminho tortuoso, a partida esquecida. O que lhe ocorria era só aquela lembrança nebulosa de sentimentos, de névoa em pessoas. Rostos, peles, cheiros, aromas, gostos. Mas nada claro, tudo turvo, sem sentido. A única percepção é de que as lembranças eram boas, uma sensação feliz de algo bem feito, terminado. As ondas batiam ardidamente às suas costas e o torpor não o fazia perceber nada. Tinha somente a certeza de não saber onde iria chegar. O condutor continuava em seu leme imbatível e o passageiro o ignorava, como todos os que carregam duas moedas sobre os olhos. O barqueiro sorria o sorriso invisível de mais um serviço bem feito, entre o ir e o vir. Pois o que nos traz,
também é o que nos leva.



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segunda-feira, 23 de junho de 2008

Yellow Sky

O mais difícil é fazer com que, além das de nossas mães,
lágrimas rolem sobre nossas lápides.

Quero que de frente à minha tábua final, além de estar inscritos meu nome e minha pequena duração, se ponha ao seu pé, um cálice de lágrimas. Para poder conter e contar minha vida às rosas amarelas que irão me guardar.


(para Lilia)



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ENCARNADO

No momento em que foste embora vi e vivi o quanto rubro minha vida ficaria, e vermelho de retidão encarnei a vergonha do perdão e quase disse – volta – mas não disse. Não sei qual cor terás a vergonha, ou a raiva, porque passo a achar que ambas têm a mesma cor, pois doem como entranha em pus, como víscera em dor.

No momento em que não olhastes para trás minha vida ficou púrpura e como cinzas minha alma apagou, passei a ver com exatidão e quase disse – olha – mas não disse. Não sei qual cor terás o arrependimento, ou o mal-dizer, porque passo a achar que ambos têm a mesma cor, pois doem como pedra a tilintar em meu crânio com ardor.

No momento em que não mais te vir minha vida ficará branca e límpida, minha existência ficará tranqüila, não haverá nada, e quase direi – morra – mas não direi. Não sei qual a cor terás a tranqüilidade, ou o esquecimento, porque passo a achar que ambos têm a mesma cor, pois reluzem a luz do sol em meus olhos com torpor.

No momento em que... Volta! Te suplico! Te chamo! Volta meu amor! Minha vida e luz! Volta e olha para trás! Volta e não vá mais! Volta minha flor! Não, não, não, não, sinto muito, mas não tenho mais nenhuma... cor.



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terça-feira, 17 de junho de 2008

Tá na hora de voltarmos à poesia...

O desencantamento de um jovem brasileiro

Após as discussões iniciadas sobre a validade biológica, jurídica, ética e política das cotas raciais e a percepção (pelo menos a do PSQC) de que nossas principais mazelas estão concentradas na ineficiência de nossa educação básica (para todos os tons de pele), apresento aos senhores um documento redigido por mim acerca de nosso ensino público, e se o mesmo não trata da questão da educação dos primeiros segmentos, pode revelar de uma maneira bastante exemplar os problemas enfrentados (ou questões a serem repensadas) por quem estuda no "topo" do ensino público no país: a pós-graduação.

Este documento, com seu relato baseado em uma situação estritamente pessoal, pode esclarecer que certas problemáticas independem da cor da pele, e que os desafios não se restringem ao ensino básico, mas se estendem a todas as instâncias da educação no Brasil. Tentei ser professor de sociologia no ensino médio público pelo estado do Rio de Janeiro, porém não consegui ficar por muito tempo, portanto, meus apontamentos ficam restritos ao "Oásis Acadêmico" nacional, nossas maravilhosas e democráticas "pós-graduações".



O DESENCANTAMENTO DE UM JOVEM BRASILEIRO


Gostaria realmente saber quando este país que habito e da qual possuo a mesma nacionalidade, este país chamado Brasil, será realmente um país formador de verdadeiros cidadãos e se preocupará com a formação de seus professores e a educação de seus jovens.


Minha situação vivida é límpida para demonstrar as discrepâncias e curiosidades deste país sui generis.

Tenho 26 anos, sou nascido, criado e morador da cidade de Mesquita (o mais novo município do estado do Rio de Janeiro) na Baixada Fluminense. Venho de uma família considerada como antiga classe média baixa e desde o início da década de 90, até os dias de hoje, caracterizada como... pobre. Obviamente que os destinos dos jovens que nasceram e viveram no mesmo local que eu, e sob as mesmas circunstâncias, se desenvolveram em trajetórias de vida bem diferentes da minha, trajetória esta que irei contar agora.

Após meus pais terem conseguido pagar o meu ensino fundamental em medianas escolas particulares, consegui passar e concluir o antigo segundo grau técnico no Centro Federal de Ensino Tecnológico (CEFET/RJ). Ao final do ano de 1998 formei-me Técnico em Estradas pelo mesmo CEFET/RJ. Algumas muitas greves passei nesta instituição, greves estas que se repetiriam até os dias de hoje, pois continuei meus estudos em instituições federais de ensino.


No segundo semestre do ano 2000 adentrei ao curso de Ciências Sociais na UFRJ, tornando-me bacharel e licenciado ao final do ano de 2004, ano este em que também consegui adentrar ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) da mesma UFRJ. Lembrando que durante todo meu curso de graduação eu trabalhava concomitantemente em uma firma prestadora de serviços da Polícia Federal, trabalho este que foi minha fonte de sustento até o final de 2004. Neste mesmo final de ano prestei e passei no concurso para o magistério em sociologia na rede estadual de educação do Rio de Janeiro.


Devido à minha colocação no processo de admissão no PPGSA, fui contemplado com uma bolsa do CNPq, bolsa esta no valor R$ 855,00 reais. A previsão de pagamento desta bolsa era para Março de 2005, porém a mesma só foi liberada em Junho do mesmo ano. Obviamente que eu teria que comer, transportar-me, vestir-me, enfim, sobreviver desde o começo do ano, já que não tinha nenhuma outra fonte de renda.


Comecei portanto minhas atividades como professor de sociologia da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, atividade esta que me transborda (transbordava) de orgulho e que me proporcionou a oportunidade de lecionar na mesma escola, em Mesquita, onde meu pai estudou em sua infância. Eu era professor da escola onde o homem que me fez surgir ao mundo se formou. Um belo ciclo se fechava. Possuía somente uma matrícula e minha renda pelo Estado não ultrapassava R$ 500,00 reais.


A partir de Junho, quando comecei a receber minha merecida (acredito eu) bolsa, passei a somar o valor de R$ 1.355,00 reais mensais para a minha sobrevivência. Porém sabia de uma regra do CNPq que impedia a concomitância entre a bolsa e uma outra fonte de renda. Ao final do mês de Agosto fui informado que tinha sido devidamente “denunciado” sobre as minhas atividades “ilegais” e que a qualquer momento poderia perder minha bolsa, ser processado e ter que devolver todo o absurdo montante que já tinha obtido “ilegalmente”.


Após todo um processo de angústias e reflexões cheguei a algumas conclusões que não sei, realmente, se são ou serão pertinentes:

· Todo o ensino superior no Brasil está destinado e é pensado como um grande diferenciador e proporcionador de “nobreza”. Uma titulação que separa a elite e o resto do país, apesar do avanço das instituições particulares de ensino superior nos últimos anos;


·
Cada vez mais os cursos de pós-graduação das instituições públicas tornam-se locais de bajulação e favorecimento, visando o “puxa-saquismo” para o pagamento de bolsas e verbas públicas ao “incentivo” à pesquisa. [Não negando que o desenvolvimento científico e tecnológico é fundamental para o crescimento de qualquer país, porém com investimento maciço, programado e planejado, principalmente];


·
O total descolamento e a separação proposital entre o teor do ensino tecnológico e humano de “alta” capacitação (pós-graduação) e o ensino ministrado nos níveis médios e fundamentais em todo o país. Lembrando que este ensino é fornecido, em ambos os casos, com dinheiro e verbas públicas;


· A visão de que um futuro professor universitário não deve ficar perdendo seu tempo, esforço e dinheiro tentando ser um professor do ensino médio público no Brasil.


Enfim podemos ver que um jovem, como eu, sociólogo, mestrando, está impedido de poder ser um professor do ensino médio público por não poder acumular ao final do mês R$ 1.300,00 reais para se manter dignamente. E que ser professor do ensino médio público é considerado um demérito se comparado às grandes cátedras que ainda parecem persistir no Brasil.

Eu digo que não. Não acredito nisso e não irei acreditar. Acredito que me tornaria um professor universitário muito melhor se pudesse dar prosseguimento ao meu contato com os jovens da Baixada Fluminense, com os jovens que efetivamente necessitam da ação do Estado e principalmente da educação, educação esta que só poderá ser proporcionada por material humano competente, bem-formado e disposto a encarar os muitos desafios que temos nas escolas brasileiras.

Para concluir minha quase odisséia venho dizer que fui “saído” da minha função de professor do estado, pois se não o fizesse poderia perder minha bolsa e não poderia sobreviver com R$ 500,00 reais, mesmo sabendo que milhões de brasileiros conseguem fazê-lo e entendendo que isto não pode ser considerado orgulho e, sim, como única forma de sobrevivência de nosso sofrido e trabalhador povo. Tornei-me novamente e somente um mestrando, um nobre com sua magnífica bolsa e que se tornará um belo pesquisador, um excelente professor universitário e que daqui a alguns anos irá dizer que ainda está estudando e que descobrirá as mazelas educacionais de nosso país.

Ah! Já me esquecia... uma bolsa de doutorado no Brasil está por volta de R$ 1.300,00 reais, com as mesmas condições que a bolsa de mestrado.

Será que ainda preciso disso?

Despeço-me.


Carta escrita em 2005, durante minha tentativa de ter a bolsa de mestrado e de ser professor do estado do Rio de Janeiro. Enviei esta carta para o Senador Cristovam Buarque, e a mesma foi respondida com prontidão pelo referido Senador. Exponho a carta e deixo seu conteúdo à disposição de vocês, leitores do PSQC, e que os comentário se encarreguem de mostrar quais as impressões e opiniões sobre o teor da carta.

Besos.


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segunda-feira, 9 de junho de 2008

Transcrevo agora o manifesto A FAVOR das cotas raciais:


"Manifesto em favor da lei de cotas e do estatuto da igualdade racial"


"Aos/as deputados/as e senadores/as do Congresso brasileiro

A desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas. A Constituição de 1891 facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadãos. A população negra acabava de ser colocada em uma situação de completa exclusão em termos de acesso à terra, à instrução e ao mercado de trabalho para competir com os brancos diante de uma nova realidade econômica que se instalava no país. Enquanto se dizia que todos eram iguais na letra da lei, várias políticas de incentivo e apoio diferenciado, que hoje podem ser lidas como ações afirmativas, foram aplicadas para estimular a imigração de europeus para o Brasil.

Esse mesmo racismo estatal foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o século vinte. Uma série de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 resume o padrão brasileiro de desigualdade racial: por 4 gerações ininterruptas, pretos e pardos têm contado com menos escolaridade, menos salário, menos acesso à saúde, menor índice de emprego, piores condições de moradia, quando contrastados com os brancos e asiáticos. Estudos desenvolvidos nos últimos anos por outros organismos estatais demonstram claramente que a ascensão social e econômica no país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior.

Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas, cujo marco foi a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de novembro de 1995, encampada por uma ampla frente de solidariedade entre acadêmicos negros e brancos, coletivos de estudantes negros, cursinhos pré-vestibulares para afrodescendentes e pobres e movimentos negros da sociedade civil, estudantes e líderes indígenas, além de outros setores solidários, como jornalistas, líderes religiosos e figuras políticas --boa parte dos quais subscreve o presente documento. A justiça e o imperativo moral dessa causa encontraram ressonância nos últimos governos, o que resultou em políticas públicas concretas, dentre elas: a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, de 1995; as primeiras ações afirmativas no âmbito dos Ministérios, em 2001; a criação da Secretaria Especial para Promoção de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2003; e, finalmente, a proposta dos atuais Projetos de Lei que estabelecem cotas para estudantes negros oriundos da escola pública em todas as universidades federais brasileiras, e o Estatuto da Igualdade Racial.

O PL 73/99 (ou Lei de Cotas) deve ser compreendido como uma resposta coerente e responsável do Estado brasileiro aos vários instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, tais como a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), de 1969, e, mais recentemente, ao Plano de Ação de Durban, resultante da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001. O Plano de Ação de Durban corrobora a ênfase, já colocada pela CERD, de adoção de ações afirmativas como um mecanismo importante na construção da igualdade racial, uma vez aqui que as ações afirmativas para minorias étnicas e raciais já se efetivam em inúmeros países multi-étnicos e multi-raciais semelhantes ao Brasil. Foram incluídas na Constituição da Índia, em 1949; adotadas pelo Estado da Malásia desde 1968; nos Estados Unidos desde 1972; na África do Sul, em 1994; e desde então no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia, na Colômbia e no México. Existe uma forte expectativa internacional de que o Estado brasileiro finalmente implemente políticas consistentes de ações afirmativas, inclusive porque o país conta com a segunda maior população negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervenção do Estado da Primeira República com leis que outorgaram benefícios especiais aos europeus recém chegados, negando explicitamente os mesmos benefícios à população afro-brasileira.

Colocando o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, concluímos que nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Para se ter uma idéia da desigualdade racial brasileira, lembremos que, mesmo nos dias do apartheid, os negros da África do Sul contavam com uma escolaridade média maior que a dos negros no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era bem maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias atuais. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os negros conformam 45,6 % do total da população. Se os Deputados e Senadores, no seu papel de traduzir as demandas da sociedade brasileira em políticas de Estado não intervierem aprovando o PL 73/99 e o Estatuto, os mecanismos de exclusão racial embutidos no suposto universalismo do estado republicano provavelmente nos levarão a atravessar todo o século XXI como um dos sistemas universitários mais segregados étnica e racialmente do planeta! E, pior ainda, estaremos condenando mais uma geração inteira de secundaristas negros a ficar fora das universidades, pois, segundo estudos do IPEA, serão necessários 30 anos para que a população negra alcance a escolaridade média dos brancos de hoje, caso nenhuma política específica de promoção da igualdade racial na educação seja adotada. Para que nossas universidades públicas cumpram verdadeiramente sua função republicana e social em uma sociedade multi-étnica e multi-racial, deverão algum dia refletir as porcentagens de brancos, negros e indígenas do país em todos os graus da hierarquia acadêmica: na graduação, no mestrado, no doutorado, na carreira de docente e na carreira de pesquisador.

No caminho da construção dessa igualdade étnica e racial, somente nos últimos 4 anos, mais de 30 universidades e Instituições de Ensino Superior públicas, entre federais e estaduais, já implementaram cotas para estudantes negros, indígenas e alunos da rede pública nos seus vestibulares e a maioria adotou essa medida após debates no interior dos seus espaços acadêmicos. Outras 15 instituições públicas estão prestes a adotar políticas semelhantes. Todos os estudos de que dispomos já nos permitem afirmar com segurança que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento dos alunos que entraram pelo sistema universal. Esse dado é importante porque desmonta um preconceito muito difundido de que as cotas conduziriam a um rebaixamento da qualidade acadêmica das universidades. Isso simplesmente não se confirmou! Uma vez tida a oportunidade de acesso diferenciado (e insistimos que se trata de cotas de entrada e não de saída), o rendimento dos estudantes negros não se distingue do rendimento dos estudantes brancos.

Outro argumento muito comum usado por aqueles que são contra as políticas de inclusão de estudantes negros por intermédio de cotas é que haveria um acirramento dos conflitos raciais nas universidades. Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário. Mais ainda, as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas.

Para que tenhamos uma noção da escala de abrangência dessas leis a serem votadas o PL 73/99, que reserva vagas na graduação, é uma medida ainda tímida: garantirá uma média nacional mínima de 22,5% de vagas nas universidades públicas para um grupo humano que representa 45,6% da população nacional. É preciso, porém, ter clareza do que significam esses 22,5% de cotas no contexto total do ensino de graduação no Brasil. Tomando como base os dados oficiais do INEP, o número de ingressos nas universidades federais em 2004 foi de 123.000 estudantes, enquanto o total de ingressos em todas as universidades (federais, estaduais, municipais e privadas) foi de 1.304.000 estudantes. Se já tivessem existido cotas em todas as universidades federais para esse ano, os estudantes negros contariam com uma reserva de 27.675 vagas (22,5% de 123.000 vagas). Em suma, a Lei de Cotas incidiria em apenas 2% do total de ingressos no ensino superior brasileiro. Devemos concluir que a desigualdade racial continuará sendo a marca do nosso universo acadêmico durante décadas, mesmo com a implementação do PL 73/99. Sem as cotas, porém, já teremos que começar a calcular em séculos a perspectiva de combate ao nosso racismo universitário. Temos esperança de que nossos congressistas aumentem esses índices tão baixos de inclusão!

Se a Lei de Cotas visa nivelar o acesso às vagas de ingresso nas universidades públicas entre brancos e negros, o Estatuto da Igualdade Racial complementa esse movimento por justiça. Garante o acesso mínimo dos negros aos cargos públicos e assegura um mínimo de igualdade racial no mercado de trabalho e no usufruto dos serviços públicos de saúde e moradia, entre outros. Nesse sentido, o Estatuto recupera uma medida de igualdade que deveria ter sido incluída na Constituição de 1891, no momento inicial da construção da República no Brasil. Foi sua ausência que aprofundou o fosso da desigualdade racial e da impunidade do racismo contra a população negra ao longo de todo o século XX. Por outro lado, o Estatuto transforma em ação concreta os valores de igualdade plasmados na Constituição de 1988, claramente pró-ativa na sua afirmação de que é necessário adotar mecanismos capazes de viabilizar a igualdade almejada. Enquanto o Estatuto não for aprovado, continuaremos reproduzindo o ciclo de desigualdade racial profunda que tem sido a marca de nossa história republicana até os dias de hoje.

Gostaríamos ainda de fazer uma breve menção ao documento contrário à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial, enviado recentemente aos nobres parlamentares por um grupo de acadêmicos pertencentes a várias instituições de elite do país. Ao mesmo tempo em que rejeitam frontalmente as duas Leis em discussão, os assinantes do documento não apresentam nenhuma proposta alternativa concreta de inclusão racial no Brasil, reiterando apenas que somos todos iguais perante a lei e que é preciso melhorar os serviços públicos até atenderem por igual a todos os segmentos da sociedade. Essa declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, parece uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1891: zerou, num toque de mágica, as desigualdades causadas por séculos de exclusão e racismo, e jogou para um futuro incerto o dia em que negros e índios poderão ter acesso eqüitativo à educação, às riquezas, aos bens e aos serviços acumulados pelo Estado brasileiro. Essa postergação consciente não é convincente. Diante dos dados oficiais recentes do IBGE e do IPEA que expressam, sem nenhuma dúvida, a nossa dívida histórica com os negros e os índios, ou adotamos cotas e implementamos o Estatuto, ou seremos coniventes com a perpetuação da nossa desigualdade étnica e racial.

Acreditamos que a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar essa meta.

Conclamamos, portanto, os nossos ilustres congressistas a que aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000).

Brasília, 3 de julho de 2006"

Para quem quiser conferir o link com a reportagem completa e ler os nomes das pessoas que assinaram o documento , aí vai:


http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18773.shtml


Boas leituras!


quarta-feira, 4 de junho de 2008

E como prometido, reproduzo o manifesto CONTRA as cotas raciais assinada por intelectuais e representantes da sociedade civil e que foi enviada ao STF. Reitero que o próximo post será sobre o documento A FAVOR das cotas raciais.



"113 Cidadãos Anti-Racistas Contra as Leis Raciais"


"Cidadãos Anti-Racistas Contra as Leis Raciais

Excelentíssimo sr. ministro:

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), a primeira contra o programa ProUni e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais.

Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu artigo 19, que estabelece: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si." O artigo 208 dispõe que: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um." Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9º, determina que: "Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição."

As palavras da lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a "Oração aos Moços", na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: "A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade." O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade "segundo a capacidade de cada um", não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como brancos, 9% como pretos e 60% como pardos. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos brancos e 16% dos pretos e pardos haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades: "As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na UnB (Universidade de Brasília), proporcionam a um candidato definido como negro a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como branco, mesmo se o primeiro provier de família de alta renda e tiver cursado colégios particulares de excelência e o segundo provier de família de baixa renda e tiver cursado escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como negros.

"As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), separam os alunos provenientes de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos raciais polares, gerando uma desigualdade natural num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como negros que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como brancos e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.

A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam vencedores e perdedores, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Queremos um Brasil onde seus cidadãos possam celebrar suas múltiplas origens, que se plasmam na criação de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma única ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza não é o combate à doutrina de ações afirmativas, quando entendidas como esforço para cumprir as declarações preambulares da Constituição, contribuindo na redução das desigualdades sociais, mas a manipulação dessa doutrina com o propósito de racializar a vida social no país. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis raciais. Esse segundo sofisma é ainda mais grave, pois conduz à naturalização das raças. Afinal, todos sabemos quem são as mulheres e os deficientes físicos, mas a definição e delimitação de grupos raciais pelo Estado é um empreendimento político que tem como ponto de partida a negação daquilo que nos explicam cientistas.

Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas raças humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de dez genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: "O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das 'raças' deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais. Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de 'raças'."

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O "racismo científico" do século 19 acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar "científico" de sustentação da ideologia da "missão civilizatória" dos europeus, que foi expressa celebremente como o "fardo do homem branco".

Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram também os nativos entre si e inscreveram essas distinções nos censos. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram. Na África do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua lógica implacável, fragmentando todos os não-brancos em grupos étnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Quênia e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classificações étnicas, que determinaram acessos diferenciados aos serviços e empregos públicos. A produção política da raça é um ato político que não demanda diferenças de cor da pele.

O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial _e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. Nos Estados Unidos, modelo por excelência das políticas de cotas raciais, a abolição da escravidão foi seguida pela produção de leis raciais baseadas na regra da "gota de sangue única". Essa regra, que é a negação da mestiçagem biológica e cultural, propiciou a divisão da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas são, irrevogavelmente, brancas ou negras. Eis aí a inspiração das leis de cotas raciais no Brasil.

"Eu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele mas pelo conteúdo de seu caráter." Há 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no "sonho americano" e no princípio político da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a nação. Mas o desenvolvimento dessa visão pós-racial foi interrompido pelas políticas racialistas que, a pretexto de reparar injustiças, beberam na fonte envenenada da regra da "gota de sangue única". De lá para cá, como documenta extensamente Thomas Sowell em "Ação Afirmativa ao Redor do Mundo: um Estudo Empírico", as cotas raciais nos Estados Unidos não contribuíram em nada para reduzir desigualdades, mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.

"É um impasse racial no qual estamos presos há muitos anos", na constatação do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de março, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O impasse não será superado tão cedo, em virtude da lógica intrínseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade _e em torno dessas percepções articulam-se carreiras políticas e grupos organizados de pressão.

Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. Há pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais às pessoas. No seu argumento, o presidente da corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que "o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça". Há um sentido claro na reiteração: a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que contém o seguinte protesto: "Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade. E é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!" Nos censos do IBGE, as informações de raça/ cor abrigam a mestiçagem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil são algo muito diferente: elas têm o propósito de colar "um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar" e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias raciais polares, impondo-lhes uma irrecorrível identidade oficial.

O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferença entre a doutrina de ações afirmativas e as políticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promoção ativa da igualdade que não distinguem os indivíduos segundo rótulos raciais. Reportando-se à realidade norte-americana da persistência dos guetos, ele mencionou, entre outras, a seleção de áreas residenciais racialmente segregadas para os investimentos prioritários em educação pública.

No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada. Há um programa inteiro de restauração da educação pública a se realizar, que exige políticas adequadas e vultosos investimentos. É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento prioritário de novos recursos para esses espaços de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele --e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram pardos e pretos.

A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Unesp (Universidade Estadual Paulista), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

A sociedade brasileira não está livre da chaga do racismo, algo que é evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgraçadamente, em incontáveis processos de admissão de funcionários. A discriminação se manifesta de múltiplas formas, como por exemplo na hora das incursões policiais em bairros periféricos ou nos padrões de aplicação de ilegais mandados de busca coletivos em áreas de favelas.

Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da abolição, no lugar da regra da "gota de sangue única", a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativa de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico.

"Quem exatamente é branco e quem é não-branco?" --a indagação do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade racial de cada um, mas parece óbvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre nós, casamentos inter-raciais não são incomuns e a segregação residencial é um fenômeno basicamente ligado à renda, não à cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras raciais, tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censitário dos pardos, que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redução dos brancos (de 63% para 49%) ou pretos (de 15% para 7%).

A percepção da mestiçagem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos genéticos. Uma investigação já célebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como brancos, conduzida por Sérgio Pena e sua equipe da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) comprovou cientificamente a extensão de nossas miscigenações. "Em resumo, estes estudos filogeográficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens é européia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) é ameríndia ou africana". Especificamente, a análise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem ameríndia, 28% de origem africana e 39% de origem européia.

Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milhões de afrodescendentes entre os 90,6 milhões de brasileiros que se declaravam brancos e que, entre os 76,4 milhões que se declaravam pardos ou pretos, 20% não tinham ancestralidade africana. Não é preciso ir adiante para perceber que não é legítimo associar cores de pele a ancestralidades e que as operações de identificação de negros com descendentes de escravos e com afrodescendentes são meros exercícios da imaginação ideológica. Do mesmo modo, a investigação genética evidencia a violência intelectual praticada pela unificação dos grupos censitários pretos e pardos num suposto grupo racial negro.

Mas a violência não se circunscreve à esfera intelectual. As leis de cotas raciais são veículos de uma engenharia política de fabricação ou recriação de raças. Se, individualmente, elas produzem injustiças singulares, socialmente têm o poder de gerar raças oficiais, por meio da divisão dos jovens estudantes em duas raças polares. Como, no Brasil, não sabemos quem exatamente é negro e quem é não-negro, comissões de certificação racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de traçar uma fronteira. A linha divisória só se consolida pela validação oficial da autodeclaração dos candidatos, num processo sinistro em que comissões universitárias investigam e deliberam sobre a "raça verdadeira" dos jovens a partir de exames de imagens fotográficas ou de entrevistas identitárias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princípio da autodeclaração e sua substituição pela atribuição oficial de identidades raciais.

Na UnB, uma comissão de certificação racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irmãos gêmeos idênticos pela fronteira da raça. No Maranhão, produziram-se fenômenos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como negros em alguma universidade mas descartados como brancos em outra. A proliferação das leis de cotas raciais demanda a produção de uma classificação racial geral e uniforme. Esta é a lógica que conduziu o MEC a implantar declarações raciais nominais e obrigatórias no ato de matrícula de todos os alunos do ensino fundamental do país. O horizonte da trajetória de racialização promovida pelo Estado é o estabelecimento de um carimbo racial compulsório nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.

A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de raças oficiais e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sangüínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.

Ao julgar as cotas raciais, o STF não estará deliberando sobre um método de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da nação e a natureza da Constituição. Leis raciais não ameaçam uma elite branca, conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divisória atravessaria as salas de aula das escolas públicas, os ônibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres. Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou _e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intransponível das identidades raciais. É esse mesmo o futuro que queremos?

21 de abril de 2008"

Para quem quiser conferir o link com a reportagem completa e ler os nomes das pessoas que assinaram o documento , aí vai:


http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u401519.shtml


Boas leituras!


domingo, 1 de junho de 2008

Panorama dos SEM

Como prometido, mostro a vocês o texto que escrevi há aproximadamente 10 anos e que indica um pouco sobre o caminho intelectual que percorri. As palavras abaixo demonstram que minha opinião acerca das cotas raciais não mudou, e isso não é uma prova de orgulho, pois muitas outras opiniões minhas se transformaram através do tempo. Tinha 20 anos e ainda fazia pré-vestibular quando escrevi no papel virtual algumas idéias. Ler esse texto talvez revele algumas evoluções argumentativas ou de conteúdo promovidos por uma formação acadêmica interessante (é só comparar esse texto com o do post anterior), mas também demonstra uma essência intelectual que permaneceu, além de algo mais. O "algo mais" que permaneceu foi o desejo de mostrar às pessoas um pouco sobre o que não sei, e sobre o que procuro, com a ajuda do olhar de todos, aprender um tantinho mais.

Ah... disse no post anterior que tinha sabido sobre o PVNC por um cartaz, bom, vocês lerão agora que não foi muito bem assim...

Vamos às palavras:

PANORAMA DOS SEM
(Saúde, Educação, Moradia)


Ontem eu estava lendo um jornal, não lembro muito bem (Ah!!, era o ALTERNATIVO, jornal sobre cultura da Baixada), e deparei-me com a seguinte manchete: PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES. Juro que no momento tomei um susto e por um minuto fiz “n” questões. Irei enumerá-las:


1. Seria o pré-vestibular proibido para brancos carentes;

2. Seria o dito cujo proibido para negros ricos ou só ricos;

3. Seria o famigerado curso proibido para mulatos e pobres;

4. Seria que na porta do curso teria uma plaquinha escrita:

"-Só entre se você for negro e carente, se você não satisfaz estas exigências nem entre”.


Sinto que, ao ler aquela manchete, estas questões muito imperativas foram se formando na minha pequena e ignorante cabeça.

Estava estudando em um curso pré-vestibular de Nova Iguaçu, quando li esta manchete e notei que outros alunos também a leram, tendo assim começado uma discussão sobre o assunto. Entre vários debates chegamos à conclusão de que o texto era PRECONCEITUOSO E SEGREGRACIONISTA, pois, de acordo com esse mesmo texto e com a conjunção aditiva empregada (-e), somente os negros e carentes poderiam fazer parte do curso

Porém um amigo não satisfeito continuou a discussão e soltou a seguinte frase, que irei reproduzir fielmente nos trechos a seguir.

AMIGO: - Pô !Se você leu dessa forma, o racista e preconceituoso é você!

EU: - Eeeeuuuuuuuu??????

AMIGO: - Sim. Porque somente lendo a história do curso você poderá discutir porque o nome dele é este, o.k.?

EU: - O.k., então eu irei ler.

Li então na quarta página do jornal a matéria que falava sobre o tal curso. E descobri que o curso teve início na Bahia e que foi criado por movimentos negros em áreas carentes que, em sua maioria, eram habitadas por pessoas negras e carentes. O seu nome original é PVNC (Pré-Vestibulares para Negros e Carentes) e com o passar do tempo este curso foi se espalhando por todo o país e até em áreas conhecidas por nós, moradores da região (como: Posse, Cabuçu, Rancho Novo, Edson Passos, etc.).

Tirei assim minhas conclusões, quer dizer minhas dúvidas, e as colocarei para vocês leitores.

Será que, ao tomar dimensões que abrangem muito mais áreas do que as de sua origem e com a entrada de vários segmentos sociais, o curso não deveria ter sensibilidade e mudar o seu nome ou então enviar para os meios de comunicação manchetes como: PRÉ-VESTIBULAR PARA CARENTES. Ou será que um negro carente é diferente de um branco carente? Para mim, todos são carentes e esse é o grande problema.

Ou será que o que estou tentando dizer é uma grande besteira e nós que tivemos esse tipo de interpretação é que somos os verdadeiros preconceituosos?

Não sei.

Jovens, povo da Baixada, sociedade, Brasil, por favor, me respondam.

Obs.: Vinícius Silva é um branco azedo e sem graça que adoraria pegar um solzinho e ficar negão (sem preconceito, é claro!).

Besos.


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O autor

Vinícius Silva é poeta, escritor e professor, não necessariamente nesta mesma ordem. Doutor em planejamento urbano pelo IPPUR/UFRJ, cientista social e mestre em sociologia e antropologia formado também pela UFRJ. Foi professor da UFJF, da FAEDUC (Faculdade de Duque de Caxias), da Rede Estadual do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC) e atualmente é professor efetivo em sociologia do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Criou e administra o Blog PALAVRAS SOBRE QUALQUER COISA desde 2007, e em 2011 lançou o livro de mesmo nome pela Editora Multifoco. Possui o espaço literário "Palavras, Películas e Cidades" na plataforma Obvious Lounge. Já trabalhou em projetos de garantia de direitos humanos em ONG's como ISER, Instituto Promundo e Projeto Legal. Nascido em Nova Iguaçu, criado em Mesquita, morador de Belford Roxo. Lançou em 2015, pela Editora Kazuá, seu segundo livro de poesias: (in)contidos. Defensor e crítico do território conhecido como Baixada Fluminense.

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