O dia em que a farsa do voto finalmente chega ao fim

No país do Grupo Globo, da Folha de S. Paulo, do Estadão, das outras tevês abertas e corporativas, do Grupo Abril e sua revista Veja, do mercado financeiro, da FIESP, FIRJAN, Sistema S, de grande parte da classe média, da Polícia Federal, do Ministério Público, do STF e Judiciário em geral, neste país em que estes atores políticos vivem, só havia uma possibilidade de vencedor nas eleições para a presidência da república de 2014. O único candidato, projeto e partido que poderia ter saído vencedor daquele pleito era... Aécio Neves (45) do PSDB. Mesmo que a candidata vencedora tenha aplicado o remédio e plano de governo do derrotado, deixando clara sua mentira eleitoral, para os donos do Brasil só poderia haver um vencedor daquele pleito, e o nome dele é Aécio. 

A democracia não é somente um termo, ela é uma categoria viva, em disputa permanente. É óbvio que a democracia como valor foi absorvida pelos discursos ideológicos e semióticos das práticas hegemônicas da geopolítica global, e os EUA são o maior exemplo disso, com sua "democracy made in USA" exportada com muita violência, destruição de soberanias, guerras e mortes.

O Brasil, de fato, nunca teve muito apreço pela tal da democracia. Desde a chegada dos portugueses e o surgimento desta nação, nominada com base em uma árvore (que bela alegoria desperdiçada), o autoritarismo, em todas as suas formas, nuances e contundências, sempre foi o mote principal que regeu esta nova nação. O Brasil proporcionou mais de quatrocentos anos de escravidão, mesmo quando independente de Portugal, tornando-se um dos últimos países do mundo a aboli-la.

Desde o Império a ideia do voto e da representação foram os meios encontrados para termos a sensação de um mínimo de legitimidade e legalidade em algumas escolhas políticas. Porém o voto, neste caso, restringia-se a menos de um por cento da população à época, o que era de fato uma maquiagem legitimadora para as escolhas políticas já decididas a priori. Não podemos nos esquecer também das eleições fraudadas e viciadas do período. Com o golpe militar da república, em 1889, as coisas não melhoraram muito. A população bestializada* ** assistia ao teatro violento da expulsão da família real e a ascensão do republicanismo militar e da posterior política do café-com-leite, com suas práticas também marcadas pelo fetiche desavergonhado do voto, de cabresto e fraudulento.

No Brasil moderno os processos democráticos se mantiveram retrógrados. À baila do golpe de 1930, comumente chamado de revolução, vimos a industrialização e uma modernização conservadora realizada a forcéps. A primeira legislação em que efetivamente há um patamar mínimo de representatividade em processos eleitorais vai se realizar somente em 1932. A entrada ao jogo do capitalismo mundial exigia isso. Depois o que vimos foram grandes períodos ditatoriais (1937 - 1945) (1964 - 1985) com nesgas de democracia, em que presidentes eleitos não conseguiram concluir seus mandatos, seja por pressões ou à força, vide os casos de Jânio Quadros, João Goulart e do próprio Getúlio Vargas.

         

O que está mais do que evidente é que os pequenos grupos que historicamente detiveram o controle e o poder político e econômico do Brasil sempre tiveram ojeriza a qualquer experiência mínima e próxima da democracia. Sempre tiveram horror a qualquer possibilidade de falta de controle extremo a este território e aos benefícios e privilégios que obtiveram continuamente e violentamente. Não sejamos ingênuos em pensar que há efetivamente democracia na lógica do capitalismo liberal ou neoliberal. O que sobra à grande massa da classe trabalhadora são as migalhas e a sensação artificial de algum poder decisório nos rumos políticos do país. Até esta mínima sensação acaba de ser destruída.

A Constituição de 1988 trouxe a ilusão para o início de uma nova era, de um novo rumo, em que um mínimo dos preceitos liberais de liberdades individuais e direitos sociais fossem institucionalmente respeitados. Ledo engano. Como uma Carta, oriunda de um processo conciliatório entre todas as forças fascistas da ditadura que durou 21 anos e que ainda permanecem (e tomam neste momento) o poder, poderia gerar uma práxis minimamente democrática? Ilusão.  

O dia 12 de Maio de 2016 torna-se uma nova data de infâmia na história de infâmias do país chamado Brasil, mais uma. O filósofo Vladimir Safatle disse em entrevista recente que "esgarçou-se qualquer noção de que um dia tivesse havido, de fato, um país". Não, nunca houve. Aqui co-habitam dois países inconciliáveis, duas classes que vivem e enxergam o mundo de formas antagônicas, e que só puderam conviver devido a muita violência material, institucional e simbólica, à base da segregação econômica e territorial. Estes países agora estão separados e não podem e não devem mais se reconciliar. O filósofo chama a atenção para algo que às vezes nos passa despercebido, de que a democracia não se resume ao voto e à representação, que ela é um devir cotidiano e que pode ser exercida diretamente. As já históricas ocupações escolares realizadas, neste momento, por estudantes secundaristas de São Paulo e do Rio de Janeiro são a prova mais contundente desta afirmação. As lutas históricas dos movimentos sociais (feminista, negro, LGBT, sem terra, sem teto, etc.) e invisibilizadas pela mídia corporativa brasileira, mas aqui reconhecidas, são também outros exemplos efetivos da democracia per si.

Não devemos sequer entrar no mérito se é golpe ou não é golpe. É até ridículo, dentro do mínimo conhecimento histórico e sociológico, colocar este fato em dúvida. O, a partir de agora, governo indiretamente alçado ao poder de Michel Temer (PMDB), não é governo, porque é ilegítimo desde seu nascituro, nasce natimorto. Nasce infame como todo governo advindo de um golpe. E esta afirmação não é salvo-conduto para o governo anterior, não, muito pelo contrário, o governo que cai o faz também por sua falência moral e ética, apesar de inexistir acusação individualizada à presidenta temporariamente (e permanentemente, sabemos) deposta.

Portanto, neste fatídico dia, a farsa do voto chega ao fim. Mesmo que parcamente, 54 milhões de brasileiros tinham e tiveram a superficial sensação de que em quatro e quatro anos poderiam minimamente decidir os rumos do país. Sabemos da fragilidade deste poder, mas ainda assim era uma sensação de deter algum poder. Esta possibilidade foi usurpada, rasgada, demolida, violentada, destruída e não, não há mais saída na representação. Isto não significa que os cidadãos não continuarão votando, irão. Eu continuarei votando (mesmo que desde agora anule todos os votos), sou obrigado. Mas aquela pequena sensação de que o voto no sistema liberal realmente pode mudar alguma coisa... não existe mais, não mais. Que também chegue o dia em que toda a população perceba isto.

O governo Michel Temer é um desgoverno, porque não é legítimo, não é reconhecido por quem teve seu voto rasgado. E nossa única forma de termos uma vida e uma luta democrática é derrubá-lo e não reconhecê-lo. Resistir às suas determinações e ações. A desobediência civil é a forma legítima de tentarmos realmente refundarmos este país em um novo modelo democrático, em que de fato toda a população possa participar das decisões e rumos que ela própria queira tomar. Não é somente o desgoverno de Temer que é ilegítimo, este sistema político-eleitoral também o é.

Não ao golpe!

Todo o poder emana do povo e a ele retorna!

"Só a luta muda a vida".  

*CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo, Companhia das Letras, 1987.

** José Murilo de Carvalho teve uma posição dúbia quanto ao processo golpista/impeachment de 2015/16.

Vinícius Silva é poeta, escritor e professor, não necessariamente nesta mesma ordem. Doutor em planejamento urbano pelo IPPUR/UFRJ, cientista social e mestre em sociologia e antropologia formado também pela UFRJ. Foi professor da UFJF, da FAEDUC (Faculdade de Duque de Caxias), da Rede Estadual do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC) e atualmente é professor efetivo em sociologia do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Criou e administra o Blog PALAVRAS SOBRE QUALQUER COISA desde 2007, e em 2011 lançou o livro de mesmo nome pela Editora Multifoco. Possui o espaço literário "Palavras, Películas e Cidades" na plataforma Obvious. Já trabalhou em projetos de garantia de direitos humanos em ONG's como ISER, Instituto Promundo e Projeto Legal. Atualmente é um dos coordenadores do Núcleo de Ativismo Baixada Fluminense da Anistia Internacional. Nascido em Nova Iguaçu, criado em Mesquita, morador de Belford Roxo. Lançou em 2015, pela Editora Kazuá, seu segundo livro de poesias:(in)contidos. Curador do Clube do Livro Saraiva Nova Iguaçu. Defensor e crítico do território conhecido como Baixada Fluminense.

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.

O dia da infâmia

Eduardo Cunha e João Roberto Marinho

Nasci em 1979, em plena ditadura civil-militar e na última fase dos governos fascistas, liderado naquele momento pelo ditador João Figueiredo, ex-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informação), e portanto diretamente responsável por perseguições, torturas, assassinatos e desaparecimentos. Os resultados deste último período da ditadura foram uma anistia que só fez livrar assassinos e torturadores de futuros encarceramentos e o adiantamento do processo de "redemocratização", culminando na Constituição de 1988.

Minha primeira infância e posterior adolescência foram vivenciadas na tentativa do país em efetivar uma agenda democrática e de garantia de direitos. Nossa carta fundamental foi extremamente avançada em seus desígnios e dispositivos jurídicos, porém as práticas políticas fortemente enraizadas pela ditadura se tornaram o principal obstáculo à implementação de uma real democracia. No Brasil a Política institucional e estatal é inimiga da Constituição.   

Já na primeira eleição direta para presidente da República, em 1989, vimos que esta política pautada pelos interesses empresariais e do grande capital não rogou em construir, eleger e destituir um personagem-presidente, e a eleição e impeachment de Fernando Collor pela Rede Globo é a mais cabal prova de que não seria nada fácil tentar formar um novo país, mais justo e igualitário.

E a História seguiu, vimos e vivemos enormes crises econômicas, algumas graves crises políticas, um governo de centro-direita, um governo de centro-esquerda e a guinada deste último também para a direita, principalmente em relação à economia do país. Porém algo que podemos verificar, hoje, é que o avanço da democracia pelos chamados meios institucionais-legais precisa ser amplamente questionado.

Os processos conciliatórios que nossas esferas de poder, através das elites partidárias e sindicais, sempre buscaram, acabaram por encobrir algo que sempre tivemos medo de revelar e assumir: a ditadura e seus arautos autoritários estiveram, desde sempre, nos habitando e efetivamente nunca os enfrentamos. Todos os produtores, defensores, propagadores, difusores, mantenedores do Estado torturador e assassino foram amplamente mantidos e reproduzidos em nossa vida política, social e cultural. Não foram expurgados pelos julgamentos jurídicos e morais que deveríamos ter feito, como a sociedade que gostaríamos avançada a um estado civilizatório verdadeiramente superior.    

Fracassamos! Fracassamos ao permitirmos que nossos jovens e adultos fossem "educados" pela indústria cultural e midiática que cotidianamente apoia e estimula a destruição da democracia para continuarem em sua plutocracia formada pelos "homens de bem(ns)". Fracassamos ao negligenciarmos a construção da indústria cultural e material do extermínio dos "telespectadores", da patuleia, da massa pobre e negra que só serve para reproduzir força de trabalho, e enquanto for "servil", pode e deve continuar a viver na miséria, pois só a miséria pode mantê-la sob controle. Esta indústria cultural e midiática efetivamente não necessita desses telespectadores, o Estado está aí para sustentá-la. Ambos se servem muito bem, até porque uma grande parte dos agentes do Estado também são seus donos.  

Fracassamos ao não levarmos para a educação publica e privada a garantia dos direitos humanos como conteúdo principal, e não somente tratá-la como tema transversal! Ao não destruirmos de maneira contundente a ideia difundida pela indústria midiática de que a ditadura foi uma "dita-branda" e que "vários aspectos positivos foram proporcionados ao povo". Farsa! Ao não elencarmos como tema fundamental as garantias das minorias, e que já eram pautas importantíssimas na década de 1980, no seio do avanço dos movimentos feministas, GLS, com o advento do HIV, etc.

Fracassamos ao termos permitido que os jovens nascidos nas décadas de 1990 e 2000 ainda reproduzam os discursos homofóbicos, misóginos, racistas e de ódio, ainda pautados na desinformação, na ignorância, na incivilidade que permeia nossa triste história de sociedade escravagista, patriarcal e violenta.

O dia em que um novo golpe de Estado foi perpetrado na História do Brasil, em Abril de 2016, não é um dia novo, não é um novo dia. É um fenômeno que talvez a física quântica possa, no futuro, nos explicar. É uma dobra no espaço-tempo em que o Universo se repete, e repete os mesmos atores, as mesmas falas, os mesmos discursos, as mesmas ações e misérias. Vejam! Não há nada de novo! São exatamente os mesmos atores, as mesmas falas, os mesmos discursos, as mesmas ações e misérias. Vejam! São os mesmos... Que destruíram nossa já opaca democracia em 1964 e que a violentaram novamente em 2016. 

Ao vermos os discursos e rostos da esmagadora maioria do Congresso Nacional, neste Abril de 2016, que votaram pelo golpe de Estado (367 votos), podemos realmente compreender nossos fracassos e misérias citados acima. A sociedade brasileira não é efetivamente representada por estes 513 deputados. A anomalia gerada pelo financiamento privado de campanhas pode explicar boa parte desta degeneração. Porém sim, somos também representados e elegemos conscientemente este corpo político. E digo isto para poder afirmar: Uma sociedade que aplaude e permite que um deputado defenda a ditadura e homenageie um notório assassino e torturador, merece, sim, ter como presidente da República Michel Temer e vice-presidente Eduardo Cunha, ou seria o contrário, ou... tanto faz?

E apesar dos fracassos apontados, o mais importante notar é que nos filmes de ficção científica o continuum espaço-tempo sempre pode ser alterado por um fio, por alguma pequena mudança ou esperança que rompa com a repetição e altere o tecido da História.

E mesmo que este 2016 seja uma réplica quase que (im)perfeita de 1964, há a possibilidade de uma mudança significativa: a resistência!

Se em 1964 os golpistas passearam em carro aberto pelas ruas do país, talvez em 2016 esta aventura não seja tão fácil assim. O golpe foi dado, está sendo dado e será dado. Então... Qual a grande diferença?

Sim, parece que dessa vez, vai ter luta!

Sim, vai ter luta!

Luta!

Luta?

Este texto também está publicado em nosso outro espaço virtual o "Palavras, Películas e Cidades", na Plataforma Obvious.

Vinícius Silva é poeta, escritor e professor, não necessariamente nesta mesma ordem. Doutor em planejamento urbano pelo IPPUR/UFRJ, cientista social e mestre em sociologia e antropologia formado também pela UFRJ. Foi professor da UFJF, da FAEDUC (Faculdade de Duque de Caxias), da Rede Estadual do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC) e atualmente é professor efetivo em sociologia do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Criou e administra o Blog PALAVRAS SOBRE QUALQUER COISA desde 2007, e em 2011 lançou o livro de mesmo nome pela Editora Multifoco. Possui o espaço literário "Palavras, Películas e Cidades" na plataforma Obvious Lounge. Já trabalhou em projetos de garantia de direitos humanos em ONG's como ISER, Instituto Promundo e Projeto Legal. Nascido em Nova Iguaçu, criado em Mesquita, morador de Belford Roxo. Lançou em 2015, pela Editora Kazuá, seu segundo livro de poesias:(in)contidos. Defensor e crítico do território conhecido como Baixada Fluminense.

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.