O dia em que a farsa do voto finalmente chega ao fim

No país do Grupo Globo, da Folha de S. Paulo, do Estadão, das outras tevês abertas e corporativas, do Grupo Abril e sua revista Veja, do mercado financeiro, da FIESP, FIRJAN, Sistema S, de grande parte da classe média, da Polícia Federal, do Ministério Público, do STF e Judiciário em geral, neste país em que estes atores políticos vivem, só havia uma possibilidade de vencedor nas eleições para a presidência da república de 2014. O único candidato, projeto e partido que poderia ter saído vencedor daquele pleito era... Aécio Neves (45) do PSDB. Mesmo que a candidata vencedora tenha aplicado o remédio e plano de governo do derrotado, deixando clara sua mentira eleitoral, para os donos do Brasil só poderia haver um vencedor daquele pleito, e o nome dele é Aécio. 

A democracia não é somente um termo, ela é uma categoria viva, em disputa permanente. É óbvio que a democracia como valor foi absorvida pelos discursos ideológicos e semióticos das práticas hegemônicas da geopolítica global, e os EUA são o maior exemplo disso, com sua "democracy made in USA" exportada com muita violência, destruição de soberanias, guerras e mortes.

O Brasil, de fato, nunca teve muito apreço pela tal da democracia. Desde a chegada dos portugueses e o surgimento desta nação, nominada com base em uma árvore (que bela alegoria desperdiçada), o autoritarismo, em todas as suas formas, nuances e contundências, sempre foi o mote principal que regeu esta nova nação. O Brasil proporcionou mais de quatrocentos anos de escravidão, mesmo quando independente de Portugal, tornando-se um dos últimos países do mundo a aboli-la.

Desde o Império a ideia do voto e da representação foram os meios encontrados para termos a sensação de um mínimo de legitimidade e legalidade em algumas escolhas políticas. Porém o voto, neste caso, restringia-se a menos de um por cento da população à época, o que era de fato uma maquiagem legitimadora para as escolhas políticas já decididas a priori. Não podemos nos esquecer também das eleições fraudadas e viciadas do período. Com o golpe militar da república, em 1889, as coisas não melhoraram muito. A população bestializada* ** assistia ao teatro violento da expulsão da família real e a ascensão do republicanismo militar e da posterior política do café-com-leite, com suas práticas também marcadas pelo fetiche desavergonhado do voto, de cabresto e fraudulento.

No Brasil moderno os processos democráticos se mantiveram retrógrados. À baila do golpe de 1930, comumente chamado de revolução, vimos a industrialização e uma modernização conservadora realizada a forcéps. A primeira legislação em que efetivamente há um patamar mínimo de representatividade em processos eleitorais vai se realizar somente em 1932. A entrada ao jogo do capitalismo mundial exigia isso. Depois o que vimos foram grandes períodos ditatoriais (1937 - 1945) (1964 - 1985) com nesgas de democracia, em que presidentes eleitos não conseguiram concluir seus mandatos, seja por pressões ou à força, vide os casos de Jânio Quadros, João Goulart e do próprio Getúlio Vargas.

         

O que está mais do que evidente é que os pequenos grupos que historicamente detiveram o controle e o poder político e econômico do Brasil sempre tiveram ojeriza a qualquer experiência mínima e próxima da democracia. Sempre tiveram horror a qualquer possibilidade de falta de controle extremo a este território e aos benefícios e privilégios que obtiveram continuamente e violentamente. Não sejamos ingênuos em pensar que há efetivamente democracia na lógica do capitalismo liberal ou neoliberal. O que sobra à grande massa da classe trabalhadora são as migalhas e a sensação artificial de algum poder decisório nos rumos políticos do país. Até esta mínima sensação acaba de ser destruída.

A Constituição de 1988 trouxe a ilusão para o início de uma nova era, de um novo rumo, em que um mínimo dos preceitos liberais de liberdades individuais e direitos sociais fossem institucionalmente respeitados. Ledo engano. Como uma Carta, oriunda de um processo conciliatório entre todas as forças fascistas da ditadura que durou 21 anos e que ainda permanecem (e tomam neste momento) o poder, poderia gerar uma práxis minimamente democrática? Ilusão.  

O dia 12 de Maio de 2016 torna-se uma nova data de infâmia na história de infâmias do país chamado Brasil, mais uma. O filósofo Vladimir Safatle disse em entrevista recente que "esgarçou-se qualquer noção de que um dia tivesse havido, de fato, um país". Não, nunca houve. Aqui co-habitam dois países inconciliáveis, duas classes que vivem e enxergam o mundo de formas antagônicas, e que só puderam conviver devido a muita violência material, institucional e simbólica, à base da segregação econômica e territorial. Estes países agora estão separados e não podem e não devem mais se reconciliar. O filósofo chama a atenção para algo que às vezes nos passa despercebido, de que a democracia não se resume ao voto e à representação, que ela é um devir cotidiano e que pode ser exercida diretamente. As já históricas ocupações escolares realizadas, neste momento, por estudantes secundaristas de São Paulo e do Rio de Janeiro são a prova mais contundente desta afirmação. As lutas históricas dos movimentos sociais (feminista, negro, LGBT, sem terra, sem teto, etc.) e invisibilizadas pela mídia corporativa brasileira, mas aqui reconhecidas, são também outros exemplos efetivos da democracia per si.

Não devemos sequer entrar no mérito se é golpe ou não é golpe. É até ridículo, dentro do mínimo conhecimento histórico e sociológico, colocar este fato em dúvida. O, a partir de agora, governo indiretamente alçado ao poder de Michel Temer (PMDB), não é governo, porque é ilegítimo desde seu nascituro, nasce natimorto. Nasce infame como todo governo advindo de um golpe. E esta afirmação não é salvo-conduto para o governo anterior, não, muito pelo contrário, o governo que cai o faz também por sua falência moral e ética, apesar de inexistir acusação individualizada à presidenta temporariamente (e permanentemente, sabemos) deposta.

Portanto, neste fatídico dia, a farsa do voto chega ao fim. Mesmo que parcamente, 54 milhões de brasileiros tinham e tiveram a superficial sensação de que em quatro e quatro anos poderiam minimamente decidir os rumos do país. Sabemos da fragilidade deste poder, mas ainda assim era uma sensação de deter algum poder. Esta possibilidade foi usurpada, rasgada, demolida, violentada, destruída e não, não há mais saída na representação. Isto não significa que os cidadãos não continuarão votando, irão. Eu continuarei votando (mesmo que desde agora anule todos os votos), sou obrigado. Mas aquela pequena sensação de que o voto no sistema liberal realmente pode mudar alguma coisa... não existe mais, não mais. Que também chegue o dia em que toda a população perceba isto.

O governo Michel Temer é um desgoverno, porque não é legítimo, não é reconhecido por quem teve seu voto rasgado. E nossa única forma de termos uma vida e uma luta democrática é derrubá-lo e não reconhecê-lo. Resistir às suas determinações e ações. A desobediência civil é a forma legítima de tentarmos realmente refundarmos este país em um novo modelo democrático, em que de fato toda a população possa participar das decisões e rumos que ela própria queira tomar. Não é somente o desgoverno de Temer que é ilegítimo, este sistema político-eleitoral também o é.

Não ao golpe!

Todo o poder emana do povo e a ele retorna!

"Só a luta muda a vida".  

*CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo, Companhia das Letras, 1987.

** José Murilo de Carvalho teve uma posição dúbia quanto ao processo golpista/impeachment de 2015/16.

Vinícius Silva é poeta, escritor e professor, não necessariamente nesta mesma ordem. Doutor em planejamento urbano pelo IPPUR/UFRJ, cientista social e mestre em sociologia e antropologia formado também pela UFRJ. Foi professor da UFJF, da FAEDUC (Faculdade de Duque de Caxias), da Rede Estadual do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC) e atualmente é professor efetivo em sociologia do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Criou e administra o Blog PALAVRAS SOBRE QUALQUER COISA desde 2007, e em 2011 lançou o livro de mesmo nome pela Editora Multifoco. Possui o espaço literário "Palavras, Películas e Cidades" na plataforma Obvious. Já trabalhou em projetos de garantia de direitos humanos em ONG's como ISER, Instituto Promundo e Projeto Legal. Atualmente é um dos coordenadores do Núcleo de Ativismo Baixada Fluminense da Anistia Internacional. Nascido em Nova Iguaçu, criado em Mesquita, morador de Belford Roxo. Lançou em 2015, pela Editora Kazuá, seu segundo livro de poesias:(in)contidos. Curador do Clube do Livro Saraiva Nova Iguaçu. Defensor e crítico do território conhecido como Baixada Fluminense.

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.

Volta pra C... hina!

Quando representantes da direita ou da extrema direita querem "xingar" movimentos que defendem mais democracia ou mais direitos, ou simplesmente pessoas, grupos ou partidos de esquerda, costumam gritar a frase "Volta pra Cuba!". Antes mesmo de ser uma frase/pensamento totalmente ilógicos e desconectados com qualquer razoabilidade histórica ou política, este "xingamento" é cafona e velho. Já pouco antes ao Golpe de 1964 víamos em cartazes da tradicional família cristã brasileira a mesma frase. Cinquenta anos depois, sendo vinte e um vivendo em um regime de exceção, o Brasil não se transformou em Cuba, muito pelo contrário.

O Brasil se aproxima muito mais de nossos irmãos norte-americanos, não ainda no tamanho de sua economia, mas em sua estrutura democratico-parlamentar representativa, onde o Congresso está dominado pelos interesses financeiros internacionais, pelas corporações multinacionais e seus representantes não passam, em sua maioria, de lobistas a defender estes interesses, tendo de vez em quando que dar pequenas respostas à população. O Excecutivo não é muito diferente, pois também sobrevive e se elege pelos mesmos "investimentos" corporativos e convive na balança entre a manutenção dos ganhos do capital e o medo da dissolução do estado liberal democrático de direito pelas justas revoltas populares. O Brasil sempre sonhou ser os EUA, vide nosso primeiro nome após o golpe militar republicano de 1889, quando fomos nomeados de República Federativa dos Estados Unidos do Brasil. Nunca estivemos tão próximos de realmente sermos os EUA da América do Sul. Na verdade já o somos atualmente. Hoje vivemos uma grande miséria em nossa democracia representativa, assim como eles.  

Porém voltando à Cuba... Não, a ilhota situada na América Central não é nem de longe o exemplo de socialismo humanista imaginado por Marx ou por outros grandes pensadores críticos do capitalismo. Assim como a União Soviética não foi, nem o Vietnã, nem a China é, e muito menos a Coreia do Norte. Mas lembremos que a miséria produtiva de Cuba é muito mais reflexo do embargo econômico de mais de cinquenta anos dos EUA do que efetivamente sua incapacidade de produzir riqueza. É de admirar então que uma ilhota miserável da América Central tenha a melhor saúde e educação públicas de toda a América Latina, isso reconhecido pelo Banco Mundial, grande instituição da ordem capitalista do planeta. 

Já que a questão do imperativo "Volta pra Cuba!" é de natureza ideológica, porque não ouvimos então o... "Volta pra China!"? Porque a China é tão diferente de Cuba? Os dois não são países comunistas/socialistas? Porque é muito mais fácil "mandar" pessoas à Cuba do que à China? Neste caso a própria natureza dos defensores ardorosos das economias de mercado e dos fluxos financeirizados ao redor do mundo sabem: hoje a maior economia do planeta pertence a um país comunista. Atualmente a China é a mola econômica do mundo. Se quebrar, leva o restante de praticamente todo o planeta. Seus fluxos de importação e exportação fazem o movimento pendular e produtivo que o atual sistema capitalista necessita. Papeis moeda e de dívidas públicas norte-americanas estão mais nas mãos de chineses do que dos próprios americanos, e não se pode mandar o FED ficar imprimindo dinheiro com o risco de desvalorização do dólar. A vida dos grandes capitalistas mundiais está nas mãos... do Partido Comunista Chinês! 

Pena que a China não realiza efetivamente um socialismo humanista e libertário, pois seu sistema político e econômico está concentrado no velho padrão de hierarquia e estratificação social, neste caso baseado no pertencimento às diferentes instâncias de poder dentro do Partido Comunista. Seu modelo de produção industrial é totalmente desconectado com a preocupação da sustentabilidade ambiental, destruindo seus recursos naturais e sendo o maior poluidor do planeta. Seus trabalhadores recebem salários miseráveis e com pouquíssima legislação de proteção, podendo ser comparados (dependendo das leis de determinados países) a escravos pós-modernos, resultado de seu capitalismo de Estado. A China, portanto, parece, em certos aspectos, ter-se transformado em sonho de todo... capitalista.

Então fica mais claro e compreensível a escolha burocrática racional para onde se mandar os indesejáveis. Dentro da lógica das vantagens do capital, a China é o grande paraíso, dane-se se é comunista. Na verdade a ideologia é o que menos importa, o que importa mesmo é o capital. E se tratando de capital... fácil mesmo é gritar ou berrar:

"Volta pra Cuba!"    

Vinícius Silva é poeta, escritor e professor, não necessariamente nesta mesma ordem. Doutor em planejamento urbano pelo IPPUR/UFRJ, cientista social e mestre em sociologia e antropologia formado também pela UFRJ. Foi professor da UFJF, da FAEDUC (Faculdade de Duque de Caxias), da Rede Estadual do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC) e atualmente é professor efetivo em sociologia do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Criou e administra o Blog PALAVRAS SOBRE QUALQUER COISA desde 2007, e em 2011 lançou o livro de mesmo nome pela Editora Multifoco. Já trabalhou em projetos de garantia de direitos humanos em ONG's como ISER, Instituto Promundo e Projeto Legal. Nascido em Nova Iguaçu, criado em Mesquita, morador de Belford Roxo. Defensor e crítico do território conhecido como Baixada Fluminense.

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.

Democracia de Exceção

Aristóteles já havia percebido que a melhor forma de governo seria o governo do “meio”, ou seja, uma forma de governo que atendesse aos interesses médios de uma sociedade. Em seu escalonamento da tirania à monarquia, levando-se em consideração a pior forma de governo à melhor forma, o filósofo acaba por consagrar a democracia como a melhor possibilidade, mesmo esta sendo uma degeneração da “politia”, mas talvez por ser mais eficaz em congregar os interesses das elites às necessidades da plebe.

Muitos anos depois Montesquieu viria refletir sobre as transições entre o poder no Estado francês, muito devido à nova força pautada pela burguesia. Suas considerações sobre a separação e autonomia entre os poderes constituintes do Estado teriam influência decisiva às revoluções liberais que ocorreriam nos EUA e na própria França. Indicando a solidificação do ideário dos poderes autônomos, tendo ressaltado principalmente o Executivo e o Legislativo.

A constituição dos novos Estados burgueses ocidentais obedeciam, quase que em sua totalidade, à configuração pautada na divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Brasil, após o golpe militar e a proclamação da República em 1889, foi amplamente inspirado na constituição administrativa de seu novo Estado pelo modelo democrático representativo norte-americano e na pax romana, na construção de seu modelo jurídico institucional.

A partir de 1988, quase cem anos após tornar-se uma República, o país finalmente constrói um documento progressista e garantidor das liberdades individuais e coletivas. De acordo com o modelo liberal nossa nova Constituição atenderia a todos os requisitos necessários à liberdade política e ao empreendedorismo privado. 

Porém vinte e seis anos após redigirmos nossa atual Carta Magna, as limitações e contradições para a efetivação da democracia proposta à época se colocam presentes neste momento. Como recém-saída de vinte anos de ditadura militar, nossa Constituição, em sua execução durante os anos seguintes, foi utilizada com um caráter inibidor do protagonismo democrático efetivamente popular. O medo do povo dispôs nosso corpo político-partidário a uma ideia de representatividade que expurga qualquer ação de participação direta. Neste aspecto a democracia só pode ser exercida através das eleições, pois qualquer outra forma de ação política proposta pela sociedade civil é refutada por um dirigismo partidário que reflete os interesses de manutenção do poder concentrado em legendas e grupos políticos que se perpetuam no cenário eleitoral por anos e anos.

A democracia real, aquela vivida no dia-a-dia nas ruas e instituições pelo conjunto da sociedade, ainda é uma sombra em relação à democracia proposta na Constituição de 1988. Os direitos fundamentais e as liberdades individuais e coletivas estão hoje pautados pela estratificação social por renda, escolaridade, sobrenome familiar, função socialmente exercida e cor de pele. A criminalização da pobreza é a maior usurpação dos direitos conquistados no pós-ditadura, pois hoje temos territórios, sabidamente pobres, tomados por forças militares com a autorização expressa da presidência da República. A democracia de exceção configura-se pela amplitude dos direitos conquistados juridicamente, mas pelas limitações encontradas na vida real.

Para que exemplos mais claros sejam dados, podemos citar o caso do juiz que foi considerado vítima pela Justiça por ter sido afirmado "que ele não era Deus”, sendo que o mesmo infringia claramente regras de trânsito e assim receberá indenização justamente por não ser... Deus. Ou então o caso de uma chacina agendada publicamente pela Polícia Militar através das redes sociais para o extermínio de pessoas em uma região pobre de Belém do Pará. Em uma democracia de exceção, estes exemplos se repetirão até que uma democracia mais próxima da vida real seja implantada.

Vinícius Silva é Doutor em planejamento urbano pelo IPPUR/UFRJ, cientista social e mestre em sociologia e antropologia formado também pela UFRJ. Foi professor da UFJF, da FAEDUC -Faculdade de Duque de Caxias-, e atualmente é professor titular em sociologia do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro. Criou e administra o Blog PALAVRAS SOBRE QUALQUER COISA desde 2007, e em 2011 lançou o livro de mesmo nome pela Editora Multifoco.

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.